Política e Administração Pública

Finanças aprova informe prévio às gestantes sobre hospital

23/09/2005 - 19:21  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 3133/04, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que dá direito à gestante atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de conhecer e vincular-se a uma maternidade antes do parto. Segundo a relatora do projeto na comissão, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), a proposta "não implica aumento ou diminuição de despesas, mas sim planejamento e organização de determinados serviços de saúde já realizados pelo SUS".
A autora do projeto argumentou que a indefinição da maternidade acompanha os pais até momentos antes do parto, o que ocasiona total insegurança. Segundo Erundina, "a peregrinação de porta em porta na busca por vaga em maternidades freqüentemente lotadas e inaptas a realizar partos mais complicados gera centenas de casos de partos de emergência e é fruto da falta de estrutura".
Para Erundina, a falta de planejamento e organização dos serviços de saúde é a causa dos problemas das gestantes.

Tramitação
O projeto, que já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família, segue para a análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Maria Clarice Dias

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