Consumidor

Proposta amplia as advertências nos rótulos das bebidas alcoólicas

Projeto exige o alerta “Lei Seca – Se beber, não dirija” e dados sobre acidentes e fatalidades no trânsito ocorridos no País

11/02/2021 - 10:42  

Câmara dos Deputados
Deputado Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ)
Pedro Augusto: deve haver conscientização sobre os danos do álcool

O Projeto de Lei 296/21 determina que os rótulos das bebidas alcoólicas tenham a advertência “Lei Seca – Se beber, não dirija”, bem como informações sobre números de acidentes e fatalidades no trânsito ocorridos no País.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 9294/96, que trata da propaganda de fumo, bebidas e remédios, entre outros itens. Essa norma já prevê a advertência “Evite o consumo excessivo de álcool”.

“As mortes e os danos irreversíveis decorrentes dos acidentes de trânsito e do uso de álcool ainda são elevadíssimos”, disse o autor, deputado Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ). “Deve haver conscientização generalizada sobre o problema.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta