Educação aprova reserva de vagas em universidades públicas
22/09/2005 - 19:50
A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que reserva metade das vagas nas universidades públicas para preenchimento com base no rendimento escolar dos alunos durante o ensino médio.
O relator do projeto, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), apresentou substitutivo que amplia a reserva de vagas para todos os cursos e turnos, "de modo que as cotas não fiquem restritas aos cursos menos concorridos". O substitutivo também reserva 50% das vagas das escolas técnicas federais de nível médio aos alunos que cursaram o ensino fundamental em escolas públicas.
O texto apresentado pelo relator estabelece ainda um período de quatro anos para que as instituições federais de ensino cumpram as novas exigências.
Outras propostas
As seguintes propostas tramitam em conjunto com o projeto de Nice Lobão:
- PL 3627/04, do Poder Executivo, que prevê a reserva de, no mínimo, 50% das vagas das universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;
- PL 615/03, do deputado Murilo Zauith (PFL-MS), que estabelece reserva de vagas para índios e descendentes; e
- PL 1313/03, do deputado Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), que também institui cotas para a população indígena.
Tramitação Reportagem - Antonio Barros
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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