Política e Administração Pública

Lira quer dar prioridade à reforma administrativa

Reforma do governo chegou ao Congresso no ano passado. O texto precisa ser analisado pela CCJ e pelo Plenário da Câmara, e depois pelo Senado Federal

08/02/2021 - 10:20  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Arthur Lira está em pé discursando no Plenário da Câmara
Lira diz que esse é o "primeiro pontapé para a discussão dessa matéria"

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai encaminhar nesta terça-feira (9) para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o texto da reforma administrativa.

A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2020 pelo governo federal (PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.

Lira quer dar celeridade à matéria. O texto precisa ter sua admissibilidade aprovada pela CCJ antes de seguir para comissão especial a ser criada para debater o tema.

“Estarei encaminhando amanhã para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o Plenário”, disse o presidente por meio de suas redes sociais nesta segunda-feira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta