Proposta acaba com pagamento mínimo em contrato do “novo Fies”
Proposta também altera legislação para restringir em no máximo 30% o comprometimento da renda mensal do beneficiário
28/01/2021 - 20:29
O Projeto de Lei 3362/20 altera regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para eliminar a exigência de pagamento mínimo mensal destinado a amortizar a dívida nos contratos firmados após 2017, o chamado “novo Fies”.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. No “novo Fies” hoje há vinculação entre as amortizações e a renda do beneficiário. Além do mínimo exigido, o comprometimento não pode exceder 20% da remuneração mensal.
Renda comprometida
A proposta altera ainda a Lei do Fies para restringir em no máximo 30% o comprometimento da renda mensal do beneficiário com as parcelas referentes aos contratos mais antigos. Atualmente nesses casos não há limite.
“Em 20 anos de existência, esse benefício auxiliou 3 milhões de estudantes, porém, possui um percentual de 47% de inadimplentes”, afirmaram os autores, o deputado João Daniel (PT-SE) e outros 35 parlamentares.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
