Comissão vai discutir inclusão de creches no Fundeb

16/09/2005 - 16:15  

A Comissão de Educação e Cultura vai realizar audiência pública para discutir a inclusão das creches no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A sugestão está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 415/05, em tramitação na Câmara.
O encontro, aprovado na última quarta-feira (14) pela comissão, foi sugerido pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Na opinião da parlamentar, a não inclusão das creches no Fundeb fere o direito à educação das crianças pequenas e compromete a autonomia de milhões de mães, sobretudo as de baixa renda.
"O fundo é importante para a educação básica, mas a proposta precisa ser aprimorada com a ajuda dos setores sociais afetados com as mudanças, de modo a superar limitações como a exclusão das creches", afirma a parlamentar.
De acordo com a deputada, a criação do Fundeb vai influir na vida de 57 milhões de brasileiros, de 2 milhões de profissionais e de outras milhões de pessoas que não têm acesso à educação pública, entre as quais 11 milhões de crianças de até três anos de idade.

A data e o local da audiência pública ainda serão definidos, assim como os nomes dos convidados.

Da Redação/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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