Meio Ambiente rejeita Comissão de Risco Ambiental
15/09/2005 - 19:53
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou o Projeto de Lei 3559/04, que cria a Comissão de Risco Ambiental. De autoria do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o projeto objetiva acompanhar a gestão de recursos financeiros governamentais e privados sobre o meio ambiente.
A Comissão de Risco Ambiental, de acordo o texto, estará vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e ao Banco Central, atuando em conjunto com o Conselho Monetário Nacional. Este será responsável por estabelecer resolução sobre a análise de riscos ambientais na concessão de créditos com prazo superior a um ano.
Estudo de impacto ambiental
O relator da proposta na comissão, deputado César Medeiros (PT-MG), ao sugerir a rejeição da medida, explicou que a realização de estudos de impacto ambiental já está prevista na legislação. Atividades com potencial de causar degradação ao meio ambiente estão sujeitas à realização prévia do Estudo de Impacto Ambiental, "instrumento dos mais importantes para a análise da viabilidade ambiental de um empreendimento ou atividade", avalia Medeiros.
O relator afirmou ainda que o Brasil se destaca por ter criado o Protocolo Verde, em 1995. Pelo acordo, os bancos oficiais se comprometem a adotar práticas ambientais menos nocivas em suas operações, além de incorporar a análise do risco ambiental em seus financiamentos.
Tramitação Da Redação/RCA
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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