Direitos Humanos debaterá convenção contra a tortura

15/09/2005 - 19:36  

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai promover seminário internacional sobre o protocolo facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. O evento, sugerido pelos deputados Iriny Lopes (PT-ES), Luiz Couto (PT-PB), Geraldo Thadeu (PPS-MG) e Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), foi aprovado ontem pela comissão.
A finalidade do encontro será viabilizar a elaboração do parecer técnico da comissão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1425/04, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica a assinatura do protocolo. O acordo foi adotado em Nova Iorque em 18 de dezembro de 2002, e assinado pelo Brasil em 13 de outubro de 2003.
O seminário deverá debater os procedimentos necessários à implementação do acordo, entre eles o perfil do Comitê de Monitoramento da Convenção contra a Tortura.

Participantes
Devem participar do debate o relator da Organização dos Estados Americanos (OEA) para assuntos carcerários, Florentin Melendez; o representante regional do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Roberto Garreton; e um representante de uma organização não-governamental (ONG) suíça especializada no tema, que promove o protocolo junto com a ONU.

A data do seminário ainda não foi definida.

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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