Audiência discutirá situação do sistema penitenciário
15/09/2005 - 17:12
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado convidará o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, para uma audiência sobre a política do governo federal em relação ao sistema penitenciário brasileiro.
De autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), o requerimento aprovado ontem complementa o convite que foi feito para o debate à secretária nacional de Justiça, Cláudia Maria de Freitas Chagas; ao diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Clayton Alfredo Nunes; ao coordenador nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários, Luiz Antônio Nascimento Fonseca; e ao presidente da Federação Nordestina de Agentes e Servidores Penitenciários, Breno Rocha.
Soluções
Pellegrino argumenta que a audiência tem como objetivo a discussão de soluções para "o estado quase falimentar" do sistema prisional no Brasil, "que não consegue cumprir, ainda que precariamente, a finalidade principal de reintegração, reeducação e ressocialização do detento". Aos representantes do governo federal caberá a apresentação das propostas concebidas até agora e a perspectiva futura para o sistema penitenciário brasileiro.
O parlamentar acrescentou que a adoção de penas alternativas, a relação dos agentes penitenciários com o estado, a questão da saúde no sistema penitenciário, a dignidade da pessoa humana dentro do sistema prisional, a promoção do trabalho para reintegração do detento à sociedade, a privatização do sistema penitenciário, a terceirização dos serviços penitenciários e as políticas públicas voltadas à melhoria das condições carcerárias são alguns dos assuntos que serão debatidos.
A audiência ainda não tem data marcada. Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção
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