Pagamento por serviços ambientais foi aprovado pelo Congresso 

08/01/2021 - 09:06  

Durante a pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a análise de propostas. Com as mudanças, aprovou 180 projeto, maior número na década.

Na área ambiental, a Câmara votou e enviou à sanção presidencial projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), destinada a ajudar produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação.

De autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o PL 5028/19 cria um programa federal de pagamento por esses serviços (PFPSA) com foco nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, nas ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.

A prioridade será para os serviços ambientais providos por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.

Bacias hidrográficas
Em áreas de proteção permanente (APPs) e de reserva legal, o texto permite o pagamento por serviços ambientais com dinheiro público. Isso valerá, preferencialmente, em bacias hidrográficas consideradas críticas para o abastecimento ou em áreas de conservação prioritária da diversidade biológica que estejam sob processo de desertificação ou de avançada fragmentação.

Para o financiamento do programa, a União poderá captar recursos de pessoas físicas, empresas e de agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, preferencialmente sob a forma de doações.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Roberto Seabra