Autora do projeto que regulamenta o Fundeb destaca investimento em educação infantil

17/12/2020 - 18:32  

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) afirmou que o Congresso Nacional não pode encerrar o ano legislativo sem definir os critérios do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ela é autora da proposta de regulamentação, em votação neste momento (PL 4372/20) na Câmara, e foi relatora da PEC 15/15, que tornou o Fundeb permanente e aumentou de 10% para 23% o investimento do governo federal no fundo.

“O Brasil poderia iniciar 2021 sem dinheiro para manter as escolas. O Congresso Nacional enfrentou o desafio, votou um Fundeb permanente e com um contexto diferenciado para a educação infantil. Não podemos de maneira nenhuma permitir que uma medida provisória seja enviada pelo governo [para regulamentar o tema], seria um desrespeito”, disse Dorinha.

A deputada destacou a busca de um consenso para aprovar a proposta. “Faço um apelo para que nós possamos votar a tempo a regulamentação do Fundeb com um texto construído com o compromisso com a educação”, declarou.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli