Deputada diz que discussão sobre Fundeb para filantrópica não se encerrou

17/12/2020 - 18:13   •   Atualizado em 17/12/2020 - 22:29

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que não está encerrada a discussão de incluir as escolas ligadas às igrejas nos repasses do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Essa discussão será retomada por medida provisória, porque o ministro da Educação é favorável, ou por um novo projeto de lei”, disse.

O repasse para entidades filantrópicas e confessionais virou o ponto de mais discussão do projeto que regulamenta o novo Fundeb. Incluídas como beneficiárias do novo fundo por uma emenda aprovada na Câmara, o ponto foi retirado no Senado após mobilização. A decisão do Senado foi confirmada pela Câmara nesta quinta-feira (17).

Hasselmann é autora de uma das emendas para permitir esses convênios com dinheiro do Fundeb. Ela também informou que vai apresentar um projeto sobre o tema. “Estou falando de escolas confessionais, que têm educação com qualidade acima da média – escolas católicas, judaicas”, disse.

Para ela, o debate público foi contaminado. “Infelizmente, o Senado cedeu à pressão dos sindicatos, comprou uma narrativa absolutamente enganosa e aqui estamos nós retroagindo, dando um passinho pra trás”, avaliou.

Repasses
Autora da emenda que permitia o repasse de recursos do Fundeb para as filantrópicas, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) negou que o texto retire dinheiro do setor público para o setor privado. “É preciso resgatar a verdade e falar que são escolas marista, salesianos, evangélicos, que sempre tiveram qualidade no ensino”, disse. “Não vai migrar da escola pública para as filantrópicas: elas se organizam, e a experiência que eu tive no salesiano eu quero dizer que eu gostaria que todos tivessem”, disse.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) também defendeu os convênios com o dinheiro do Fundeb. “É com muita pena que eu vi esse texto ser desconfigurado no Senado, porque nós tínhamos conquistado um avanço enorme aqui na Câmara dos Deputados, reconhecendo que a educação pública não precisa ser estatal, assim como acontece na saúde, assim como acontece nos transportes”, disse.

O deputado Bacelar (Pode-BA) se contrapôs aos colegas. Ele ressaltou que as escolas confessionais recebem subvenção e incentivos financeiros do Estado e, portanto, não precisam do dinheiro do Fundeb. “Liberal defendendo transferência de dinheiro público para escola privada só no Brasil mesmo. Os colégios maristas, adventistas, etc., tem regime tributário especial, com subvenção do poder público e é muito dinheiro”, disse.

Para ele, o texto aprovado pela Câmara na semana passada “desviava” dinheiro público para escolas filantrópicas.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli