Projeto assegura transporte gratuito para tratamento de saúde de portadores de doença grave
Autor lembra que pacientes portadores de doenças graves têm necessidade de deslocamento para diversos tratamentos, como sessões de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, fisioterapia
04/01/2021 - 11:31
O Projeto de Lei 3039/20 institui serviço gratuito de transporte para tratamento de saúde, na modalidade porta a porta, destinado aos portadores de doenças consideradas graves.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as doenças consideradas graves são as constantes na Lei 7.713/88, que trata do imposto de renda e isenta os rendimentos dos portadores de doenças graves; na Lei 8.213/9, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, e também na Portaria 349/96 do Ministério da Saúde.
“Os pacientes portadores de doenças graves têm necessidade de deslocamento para diversos tratamentos, como sessões de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, fisioterapia”, explica o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor do texto.
“Este serviço já está sendo utilizado em algumas cidades do Brasil e o projeto de lei busca atender uma quantidade maior de cidadão que necessitam de transporte para a continuidade de seus tratamentos”, explica.
Conforme o projeto, as despesas decorrentes da medida correrão por conta do orçamento anual do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada município e, caso necessário, deverão ser suplementadas.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
