Congresso aprova repasse para ONU e reforça ações de sete ministérios
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado abre crédito extra de R$ 3,3 bilhões no Orçamento. Texto segue para sanção
17/12/2020 - 15:54 • Atualizado em 17/12/2020 - 16:30
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17), em sessões virtuais da Câmara dos Deputados e do Senado, crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões para quitar obrigações com organismos internacionais e reforçar de ações de sete ministérios. O texto vai a sanção.
A proposta (PLN 29/20) foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE). “[Fiz] alguns ajustes para priorizar ações que contribuirão para a retomada do crescimento e do nível de emprego”, explicou.
O relator cancelou repasse de R$ 1,9 bilhão para integralização de cotas de capital do New Development Bank (NDB), instituição hoje presidida por um brasileiro e ligada ao Brics, grupo do qual o Brasil participa com Rússia, Índia, China e África do Sul.
Mesmo sem quitar compromissos, o Executivo pediu autorização, dada pelo Senado, para que o Ministério da Cidadania pegue no NDB um empréstimo de US$ 1 bilhão (mais de R$ 5 bilhões). O governo já fez cinco pedidos de ajuda internacional na pandemia.
Dinheiro repartido
Domingos Neto manteve a previsão do Poder Executivo para pagar R$ 917 milhões em dívidas com organismos internacionais. Desse total, 67% vão para a Organização das Nações Unidas (ONU); o restante, para 30 instituições, algumas ligadas ao agronegócio.
De outro lado, programas do Ministério do Desenvolvimento Regional receberão boa parte do dinheiro extra. O apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano ficará com R$ 400 milhões; os projetos de desenvolvimento sustentável, com R$ 380 milhões.
O auxílio à infraestrutura turística será reforçado com R$ 460 milhões; o fomento ao setor agropecuário, com R$ 437 milhões; os assentamentos rurais, com R$ 121 milhões; e os institutos federais de ensino profissional e tecnológico, com R$ 100 milhões.
Pela liderança do governo, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) destacou a importância da adimplência do Brasil nos organismos internacionais. Já a oposição na Câmara criticou o texto, que permite a alocação até o dia 31 de parte dos recursos por meio de emendas parlamentares.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos
