Doentes poderão ter prioridade nos processos judiciais

08/09/2005 - 20:08  

Pessoas que sofrem de doenças graves ou com lesões graves causadas por acidentes poderão ter prioridade na tramitação de processos na Justiça, em qualquer instância, se aprovado o Projeto de Lei 5750/05, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 5869/73), que já prevê esse benefício aos maiores de 65 anos.
De acordo com o projeto, a prioridade, se concedida por autoridade judicial, não cessará com a morte do beneficiado. O cônjuge ou companheiro com união estável permanecerá com o direito.
Para a deputada, a concessão é "fundamental" para que o portador de doença grave ou seqüela de acidente possa usufruir da eventual decisão judicial em seu benefício.
O projeto tramita em conjunto com o PL 5000/01, que prevê a concessão do mesmo benefício a portadores de câncer, doença terminal, aposentados por doença profissional e portadores do vírus da aids.

Tramitação
O texto, que tem tramitação em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Clarice Dias
Edição - Rodrigo Bittar

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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