Filiação de hospitais a conselhos é aprovada em comissão

06/09/2005 - 19:20  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 3224/04, que obriga os hospitais, maternidades, casas de saúde e clínicas médicas a se registrarem única e exclusivamente nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A proposta, de autoria do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), recebeu parecer favorável do relator da matéria na comissão, deputado Dr. Benedito Dias (PP-AP).
O objetivo do projeto é garantir a fiscalização dos CRMs sobre esses estabelecimentos, que, mesmo se oferecerem serviços auxiliares, passarão a ter a medicina reconhecida oficialmente como sua atividade-fim. Todos os atos praticados nesses locais serão de responsabilidade de um diretor formado em medicina. "As outras atividades são acessórias e existem para possibilitar a atividade-fim, que é a medicina", justifica Rosenmann.

Separação
Já as pessoas que trabalham dentro dos hospitais e não exercem a profissão de médico - como, por exemplo, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas - continuarão filiadas individualmente aos seus respectivos conselhos profissionais.
Os hospitais, como pessoas jurídicas, é que deverão se filiar apenas aos CRMs. A proposta prevê que somente os hospitais militares ficarão fora da regra, pois já são subordinados às normas das Forças Armadas - que prevêem um rígido controle das suas atividades.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será avaliado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - João Pitella Junior
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.