Política e Administração Pública

Deputados analisam em Plenário o marco legal para as startups; acompanhe

14/12/2020 - 16:58  

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei Complementar 146/19, do deputado JHC (PSB-AL) e outros, que institui um marco legal para as startups, empresas montadas para desenvolver soluções inovadoras.

De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Vinicius Poit (Novo-SP), poderão ser enquadradas como startups as empresas, mesmo com apenas um sócio, com atuação na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios.

Segundo o texto, as startups devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ. Além disso, precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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