Projeto reduz faixa de vegetação ribeirinha para 5 metros

05/09/2005 - 13:46  

A faixa de preservação permanente da vegetação ao longo de rios ou cursos d`água com menos de 10 metros de largura pode ser diminuída, caso o Projeto de Lei 5683/05, em tramitação na Câmara, seja aprovado pelo Congresso. A proposta, do deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), modifica o Código Florestal (Lei 4771/65) e reduz de 30 para 5 metros a área de vegetação a ser preservada.

Áreas urbanas
A alteração diz respeito às áreas localizadas em perímetros urbanos. A distância de 5 metros deverá ser respeitada em cada uma das margens do curso d`água. De acordo com o autor, a modificação proposta permitirá a ocupação regular e racional e a regularização das ocupações já existentes de parcelas de terra hoje quase desprovidas de valor econômico.
Lopes destaca que, embora tais formas de vegetação se encontrem legalmente protegidas, o que se tem observado com freqüência é o descumprimento das obrigações consignadas. Em sua opinião, a diminuição da área a ser preservada ampliará o interesse dos titulares legais dessas áreas em prevenir irregularidades em sua ocupação e em seu uso.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Rodrigo Bittar

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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