Consultora explica função social da propriedade rural

02/09/2005 - 17:50  

Em reunião sobre a política agrária brasileira com um grupo de parlamentares do Timor Leste, a consultora legislativa Alessandra Valéria Torres explicou os fundamentos do Direito agrário no Brasil. Ela destacou o direito à propriedade, a função social dessa propriedade e a reforma agrária.
"A Constituição garante que o direito à propriedade é fundamental, mas não absoluto, pois passa pelo cumprimento de uma função social", disse a consultora. A preservação ambiental, o uso racional da terra e a produção de alimentos foram citados como exemplos de preocupação social exigida do proprietário rural.
Alessandra Valéria disse ainda que a reforma agrária só é possível no Brasil nas grandes áreas improdutivas, onde se possa fazer um trabalho de reaproveitamento da propriedade. Mesmo assim, ela lembrou que a reforma pode gerar emprego e renda, reduzindo a migração do campo para as cidades.

Crescimento x preservação
O consultor José Cordeiro Araújo, que também participa do encontro, afirmou que o maior desafio do Brasil atualmente é conciliar o crescimento da agricultura com a preservação do meio ambiente.
Em resposta a pergunta dos parlamentares timorenses, Araújo informou que os crimes ambientais mais comuns no País são as queimadas e a contaminação do solo por agrotóxicos.

A reunião ocorre no plenário 6.

Reportagem - Antonio Júnior
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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