Dívida de Buani com a Câmara chega a R$ 120 mil
02/09/2005 - 19:43
A empresa Buani e Paulucci Ltda, que administra o restaurante do 10º andar do Anexo IV, tem uma dívida de aproximadamente R$ 120 mil com a Câmara, em razão de aluguéis atrasados, e está sendo ameaçada de sofrer uma série de punições, entre as quais o pagamento de multa de R$ 20 mil e a proibição de participar de qualquer outra licitação. O contrato, que termina no próximo dia 15, será rescindido caso o pagamento não seja feito.
A empresa foi contratada pela Câmara em 24 de janeiro de 2000 para administrar o restaurante no lugar da firma Jalmes Restaurante Ltda, cujo contrato havia sido rescindido pelo descumprimento de várias cláusulas. A Buani e Paulucci tinha ficado em segundo lugar na licitação.
A empresa, então, assumiu o período restante do contrato original feito pela Câmara com a Jalmes, vigente de 25 de janeiro de 2000 a 24 de janeiro de 2001.
Prorrogação de contrato
O contrato entre a Câmara e Buani (nº 2000/009.0) foi prorrogado duas vezes, cada uma pelo prazo de um ano – em 25 de janeiro de 2001 e 25 de janeiro de 2002. A legislação permite sucessivas prorrogações até o limite de 60 meses.
Nesse período, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), então primeiro-secretário, indeferiu dois pedidos de Buani para que o contrato fosse prorrogado. Em um dos pedidos, o empresário solicitava a prorrogação por mais três anos, o que foi negado por falta de amparo legal.
Severino mandou abrir nova concorrência para a exploração dos restaurantes e lanchonetes da Casa antes do fim do contrato com Buani, que terminava em 24 de janeiro de 2003. A licitação só não foi feita porque a Administração da Câmara achou melhor aguardar o fim das obras do restaurante do Anexo III. Diante disso, o primeiro-secretário autorizou, em caráter excepcional, com amparo na legislação em vigor, a prorrogação por período suficiente para a conclusão das obras, prazo que extrapolou a gestão do deputado Severino Cavalcanti na Primeira-Secretaria.
Inadimplência Da Redação/PR
Na gestão seguinte, a Mesa Diretora mudou a forma como se daria a exploração das lanchonetes e restaurantes. Os estabelecimentos foram divididos em quatro lotes, de modo a evitar o monopólio na exploração dos serviços. Cada lote foi licitado separadamente.
Na concorrência feita em agosto de 2004, Buani ganhou o direito de explorar o restaurante do 10º andar do Anexo IV até 15 de setembro de 2005. O problema é que a empresa passou a atrasar o pagamento dos aluguéis à Câmara, até chegar a uma dívida de aproximadamente R$ 120 mil.
Com a inadimplência, a Administração da Câmara, já com Severino Cavalcanti como presidente da Casa, passou a adotar diversas providências legais para evitar maior prejuízo aos cofres públicos, todas descritas no processo 107.033/05, à disposição na Diretoria-Geral da Casa. Entre as medidas propostas estão a rescisão do contrato, a aplicação de uma multa de R$ 23,4 mil, o impedimento de a empresa participar de qualquer outra licitação na Câmara, além da execução judicial da dívida.
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