Seguridade aprova certificado para licitação de remédio
01/09/2005 - 20:03
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 3536/04, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que exige dos participantes de licitação para a compra de medicamentos e insumos farmacêuticos a apresentação do Certificado de Cumprimento de Boas Práticas de Fabricação e Controle. A proposta também exige que as empresas apresentem relatórios de testes de avaliação dos remédios, a serem realizados por entidade autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O relator do projeto, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), recomendou a aprovação do texto. "Produtos com qualidade e segurança garantidas são essenciais ao bom tratamento da saúde comprometida", afirmou. "Portanto, a iniciativa deve ser considerada relevante e conveniente para o sistema público de saúde."
Tramitação Reportagem - Adriana Resende
A matéria será apreciada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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