Projeto inclui no SUS acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência
Autor da proposta defende rede de apoio e troca de experiências entre as participantes do programa
09/12/2020 - 14:48
O Projeto de Lei 3180/20 implanta o acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), prestado por profissional habilitado.
Autor da proposta, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) considera o apoio necessário para a superação da situação de violência intrafamiliar, “a partir do surgimento de uma rede de apoio e da troca de experiências entre as participantes”.
Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, o Poder Executivo fará a regulamentação da medida, caso aprovada, no prazo de 60 dias, e as despesas decorrentes da execução da medida correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas se necessário.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra
