Comissão rejeita atenção especial a portador de Alzheimer
01/09/2005 - 18:39
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou ontem o Projeto de Lei 3630/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que estabelece políticas de atenção integral no Sistema Único de Saúde (SUS) a portadores do mal de Alzheimer. A proposta dá prioridade à capacitação de profissionais da saúde e ao desenvolvimento de tecnologias voltadas para o tratamento da doença, além da distribuição de remédios específicos aos pacientes.
Acesso universal
O relator do projeto, deputado José Linhares (PP-CE), recomendou sua rejeição alegando que a Constituição já prevê o acesso universal aos serviços públicos de saúde. "O Estado deve assegurar a atenção necessária a todas as patologias existentes e a todos os segmentos da população, aí incluídos os doentes do mal de Alzheimer", argumentou o deputado.
Linhares informou ainda que o Ministério da Saúde editou portaria que cria o Programa de Assistência aos Portadores da Doença de Alzheimer, responsável pelo diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes, além de orientação aos familiares. "Reconhecemos que há dificuldades a serem superadas para garantir o pleno atendimento dessas pessoas, mas tais dificuldades não são resultantes da falta de disciplinamento legal, e sim de condições estruturais do próprio SUS", afirmou o deputado.
Tramitação Da Redação/RO
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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