Proposta reduz anuidade de conselhos profissionais durante a pandemia
Objetivo é colaborar para que profissionais se restabeleçam financeiramente e superem a crise econômica
08/12/2020 - 15:45
O Projeto de Lei 1263/20 reduz temporariamente, em razão da pandemia do novo coronavírus, os valores das anuidades dos conselhos profissionais – de engenharia, medicina e outros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê redução de 100% no exercício financeiro de 2020 e de 50% em 2021. Caso já tenha quitado a anuidade, o profissional poderá optar pela restituição dos valores ou pela compensação nos anos subsequentes.
“O objetivo é colaborar para que esses profissionais se restabeleçam financeiramente e superem a crise econômica mundial”, afirmou o autor, deputado Júnior Mano (PL-CE).
Tramitação
A proposta e os dois apensados (PLs 3331/20 e 3348/20) tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub