Direitos Humanos

Projeto proíbe monumentos em homenagem a escravocratas

Estátuas existentes devem transferidas para museus

03/12/2020 - 10:31  

O Projeto de Lei 5296/20 proíbe, em todo o território nacional, o uso de monumentos, como estátuas, totens, praças e bustos, para homenagear personagens da história do Brasil diretamente ligados à escravidão de negros e indígenas.

Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, monumentos públicos que já prestam homenagens àqueles que defenderam e legitimaram a escravidão no País devem removidos de espaços públicos e transferidos para museus.

Gustavo Vivancos - Wikimedia Commons
Estátua de Borba Gato em rua de Santo Amaro (SP)
O bandeirante Borba Gato foi incluído no levantamento de monumentos de escravocratas

O texto prevê ainda que espaços públicos antes destinados a proprietários e traficantes de escravos ou a pensadores que apoiaram a escravidão deverão ser ocupados por personagens históricos negros ou indígenas, escolhidos democraticamente e conforme a pluralidade, a heterogeneidade, a representatividade e a paridade de gênero dos homenageados.

Autores da proposta, os deputados Talíria Petrone (Psol-RJ)Áurea Carolina (Psol-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP) destacam o levantamento de um grupo de historiadores negros, o Coletivo Negro de Historiadores Tereza de Benguela, que encontrou 180 monumentos, distribuídos por 24 estados brasileiros, homenageando personagens escravocratas.

"A defesa da retirada das estátuas não é uma busca pelo apagamento da história das figuras escravocratas, pois tais figuras foram responsáveis por outros feitos na história do País”, pondera a justificativa que acompanha o texto.

Segundo os autores, apesar de terem contribuído para fatos importantes da história brasileira, personagens que participaram ativamente da escravidão não podem ser símbolos de uma nação.

"É totalmente incoerente termos personagens que participaram de atos deploráveis, como a legitimação da escravidão, sendo tratados como exemplo para novas gerações”, finaliza a justificativa.

Conheça a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Murilo Souza

Edição – Cláudia Lemos

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Íntegra da proposta