Comissão rejeita criação de fundo para manter rodovias

29/08/2005 - 18:30  

A Comissão de Minas e Energia rejeitou, na última quarta-feira (24), projeto de lei que cria o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes. A proposta (PL 4273/04), do deputado João Caldas (PL-AL), estabelece que o fundo será administrado pelo Ministério dos Transportes e contará com recursos das multas e ações ou dos litígios fiscais aplicados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) ou pela Petrobras a revendedores e outros distribuidores de gás, álcool, petróleo e seus derivados.
O texto permite ainda que os recursos arrecadados sejam usados para manter e recuperar ferrovias e portos.

Recursos existentes
O relator na comissão, José Santana de Vasconcellos (PL-MG), discordou da proposta. Ele argumentou que já existe uma fonte de recursos com a mesma finalidade: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A Cide é cobrada sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.
"Os recursos existem. O que pode ocorrer é que eles não sejam propriamente usados nas finalidades designadas pela lei. Porém, isso pode ser corrigido pelo Congresso Nacional, que tem como uma de suas atribuições a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo", disse o relator.

Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada por pelo menos uma dessas comissões, a proposta será analisada também pelo Plenário.

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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