Comissão aprova inclusão do ES no Polígono das Secas
25/08/2005 - 19:26
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou ontem o Projeto de Lei 3846/04, que incorpora 27 municípios do norte do Espírito Santo ao chamado Polígono das Secas. Pela proposta, do deputado Marcelino Fraga (PMDB-ES), os municípios terão acesso a linhas especiais de crédito, incentivos fiscais e recursos disponíveis para a região.
O Polígono das Secas é uma área reconhecida pela legislação por ser sujeita a secas prolongadas. Representa uma divisão regional feita com base em critérios político-administrativos, mas não corresponde à zona semi-árida.
O território abrange os estados do Piauí, do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe e da Bahia, além do norte de Minas Gerais.
O projeto de Marcelino Fraga inclui no polígono os seguintes municípios: Águia Branca, Água Doce do Norte, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério.
Estímulo à produção
A relatora da proposta na comissão, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumentou que os municípios capixabas possuem características socioeconômicas semelhantes às das cidades incluídas no polígono. O acesso aos incentivos fiscais, disse, será um fator estimulante para o setor produtivo da região.
"O norte do Espírito Santo já enfrenta a desertificação e a falta de água. Se não forem criadas ações emergenciais para conter o problema, o resultado será um enorme prejuízo não só para a biodiversidade, mas também para a qualidade de vida da população e para a economia capixaba", afirmou Vanessa Grazziotin.
Tramitação Reportagem - Adriana Resende
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Noéli Nobre
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