Comissão rejeita mudança sobre recursos do Fundo do Café
25/08/2005 - 15:40
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou ontem o Projeto de Lei 4507/04, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que delega ao Conselho Deliberativo da Política do Café a decisão sobre os financiamentos com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
O relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), baseou-se na Medida Provisória 2001/00, segundo a qual os financiamentos com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira devem ser concedidos de acordo com as condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Risco
O relator argumentou que transferir essas responsabilidades para o Conselho Deliberativo da Política do Café parecia arriscado. No seu entender, o projeto pode trazer efeitos ao longo do tempo sobre as contas públicas e sobre o controle da inflação.
Pimentel lembrou que o crédito rural gera custos para o Tesouro Nacional e para a sociedade. Além disso, ele observou que as linhas de financiamento ao setor agrícola com recursos de fundos e programas governamentais, como o Funcafé, implicam subsídios cobertos pelo orçamento público, afetando, portanto, o contribuinte.
Funcafé
O Funcafé foi criado com o propósito de financiar a produção, a indústria e a exportação de café e movimenta recursos da ordem de R$ 500 milhões anuais.
A Comissão de Agricultura apresentou o projeto após diversas audiências públicas destinadas a discutir os rumos da cafeicultura nacional e as crises cíclicas que atingem o setor.
Tramitação Reportagem - Sandra Crespo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai examinar o projeto, que está sujeito à votação pelo Plenário.
Edição - Newton Araújo Jr.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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