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A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nessa quarta-feira o Projeto de Lei 369/03, do ex-deputado Rogério Silva, que prevê o uso de 10% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em programas turísticos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o relator da matéria na comissão, deputado Félix Mendonça (PFL-BA), "o grau de vinculação de receitas do FAT, que já é muito alto, não permite a inclusão de mais 10% dos recursos disponíveis". Atualmente, 40% dos recursos do FAT são constitucionalmente destinados a projetos financiados pelo BNDES. Esse dado, na avaliação de Mendonça, inviabiliza a proposta do autor, embora "seja louvável propor medidas para o fortalecimento do setor turístico", ponderou.

Tramitação

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Embora tramite em caráter conclusivo, se receber parecer favorável da CCJ, a proposta também será submetida à votação em plenário.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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