Economia

Relator vê convergência entre textos do Executivo e do Senado sobre autonomia do Banco Central

Presidente e diretores teriam mandato de 4 anos

10/11/2020 - 12:34  

A Câmara dos Deputados pode votar em breve proposta que prevê a autonomia do Banco Central, aprovada pelo Senado (PLP19/19) em 3/11. A avaliação é do relator de texto semelhante apresentado pelo Executivo (PLP 112/19) à Câmara, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

Maldaner acredita que os projetos convergem e podem ser reunidos em um texto único para aprovação.  "O impacto da autonomia é muito importante porque atrairemos mais investidores, já que é uma medida para garantir a estabilidade da nossa economia. Tanto que o Brasil é o único país do G-20 que não possui o Banco Central autônomo", disse.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Dep. Celso Maldaner (MDB - SC) no Plenário
Maldaner: autonomia do Banco Central atrairá investidores para o Brasil

Mandato
O projeto do Senado prevê mandato de 4 anos para os diretores do Banco, que teria autonomia administrativa e financeira. A nomeação dos primeiros diretores e presidente ocorreria 90 dias após a vigência da lei complementar. Os dirigentes que já tivessem sido aprovados pelo Senado não precisariam de nova sabatina.

Para o professor de Economia da Universidade de Brasília Roberto Ellery, a proposta é compatível com o que já existe em outros países. “Muitas vezes uma decisão técnica é inviabilizada por questões políticas. Ao fazer isso, você diminui essa tensão e o Banco Central pode agir mais de acordo com a área técnica”, avaliou. O professor lembrou que a autonomia já existe em outros campos, como nas universidades.

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Dep. Gleisi Hoffmann (PT - PR) no Plenário
Hoffmann: autonomia do Banco Central acaba com soberania popular

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), vice-líder do partido, discorda. “O presidente e sua direção vão ser nomeados por um presidente no penúltimo ano do seu mandato e quando ele sair essa direção vai continuar e ficar com o próximo presidente", ressaltou. "Está acabando a soberania popular. Por que o Banco Central tem mais importância que a Presidência da República?”

Já o professor Ellery criticou a inclusão no texto aprovado pelo Senado de outros objetivos para o Banco, além da observância da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional. O projeto fala em metas como o “fomento do pleno emprego”.

Depósitos voluntários
O relator destacou a regulação dos depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras como uma das principais diferenças entre a proposta do Executivo e a do Senado, que "dá ao Banco Central maior controle sobre o dinheiro em circulação sem que haja emissão de títulos e consequentemente aumento significativo da dívida pública".

A remuneração de depósitos voluntários faz parte de outro projeto aprovado junto com a autonomia. Por ele, o Banco tem a possibilidade de reduzir a emissão de títulos do Tesouro de curto prazo nas chamadas “operações compromissadas”. Essas operações reduzem a quantidade de dinheiro em circulação como os depósitos voluntários, mas aumentam a dívida pública.

Tramitação
A proposta apresentada pelo Poder Executivo no ano passado tramita na Câmara em regime de urgência, junto com diversos projetos apresentados anteriormente. O mais antigo deles data de 1989 e também foi aprovado pelo Senado. Os projetos estão prontos para serem examinados pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

 

 

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Cláudia Lemos

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Íntegra da proposta