Política e Administração Pública

Proposta inclui superfaturamento em licitações no rol de crimes hediondos

Os condenados por esse tipo de crime não podem ser beneficiados com fiança ou anistia e precisam cumprir a pena inicialmente em regime fechado

10/11/2020 - 09:24  

Reila Maria/Câmara dos Deputados
Deputado Jerônimo Goergen está sentado falando ao microfone
Goergen ressalta que, ano a ano, o Estado vem sofrendo prejuízo decorrente dessa conduta fraudulenta

O Projeto de Lei 2507/20 inclui na Lei dos Crimes Hediondos o crime de fraude à licitação mediante elevação arbitrária dos preços. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A inserção do superfaturamento no grupo de crimes mais reprovados pelo estado e pela sociedade é uma importante medida de combate a esse tipo de conduta”, afirmou o autor, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Assim como a prática da tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo, os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto e de fiança. Além disso, a pena será cumprida inicialmente em regime fechado.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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