Proposta inclui testes de diagnóstico entre as atribuições da saúde pública
Autor defende investimento na detecção precoce de casos para combater epidemias, como as de dengue, e pandemias, como a de Covid-19
09/11/2020 - 10:37
O Projeto de Lei 2670/20 determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizarão, em situações de irrupção de epidemia, testes para diagnóstico de casos suspeitos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“É essencial que o sistema de saúde tenha entre suas atribuições a garantia da oferta de testes”, afirmou o autor, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), ao justificar a inclusão desse dispositivo na Lei 8.080/90, que trata do serviço de saúde no País.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos
