Economia

Projeto estende juros e prazos do crédito agrícola a setores industrial e comercial

12/11/2020 - 08:55  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Fábio Ramalho discursa no Plenário da Câmara
Ramalho: por causa da pandemia tornou-se urgente fortalecer o setor industrial e comercial para proteger empregos

O Projeto de Lei 1987/20 assegura aos setores industrial e comercial, para fins de concessão de crédito e de financiamento, as mesmas condições aplicadas atualmente ao setor agrícola, incluindo taxas de juros e prazos. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

O texto considera crédito ou financiamento aos setores industrial e comercial a oferta de recursos por instituições financeiras, públicas ou privadas, a empresas do segmento com o objetivo de custear a estruturação, a produção e a comercialização de bens de qualquer natureza ou atividades de transformação e industrialização.

As condições e a forma para a concessão dos recursos deverão ser definidas, segundo a proposta, pelo Conselho Monetário Nacional.

“É uma demanda imprescindível e urgente dos setores industrial e comercial a oferta de crédito e de financiamento em condições semelhantes às que prevalecem no setor agrícola”, argumenta o autor, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta