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Câmara discute parâmetros de divisão dos recursos do Fundeb

05/11/2020 - 07:57   •   Atualizado em 05/11/2020 - 07:57

Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo
Sala de aula com crianças sentadas nas carteiras e a professora em pé ao lado do quadro
Hoje a divisão dos recursos leva em conta os alunos matriculados na rede pública

A Câmara dos Deputados discute hoje os fatores de ponderação que serão usados para distribuir dos recursos do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto. O debate estava inicialmente previsto para esta sexta (30), mas foi adiado.

A regulamentação do Fundeb ainda depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.

Hoje essa divisão é feita com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar e do segmento de atuação prioritária de cada ente federativo. Ou seja, os municípios recebem verbas do Fundeb de acordo com o número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de estudantes do ensino fundamental e médio.

O debate sobre os fatores de ponderação é o terceiro de um ciclo de discussões que a Câmara está promovendo nesta semana sobre o Fundeb.

Para essa etapa foram convidados representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A reunião, que será coordenada pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), terá início às 9 horas e será transmitida ao vivo pelo portal e-Democracia.

Da Redação - ND

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