Educação, cultura e esportes

Câmara discute controle do uso dos recursos do Fundeb

29/10/2020 - 08:07  

Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG
Fachada de uma escola municipal. Alguns alunos estão na calçada em frente à escola.
O Fundeb garante 2/3 dos recursos que os municípios investem em educação

A Câmara dos Deputados discute hoje a fiscalização, a avaliação e o controle do uso dos recurso do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto.

No novo fundo a participação da União será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Esses valores continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.

Convidados
O debate será realizado por meio de videoconferência a partir das 9 horas.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Comissão Permanente de Educação (Copeduc/Ministério Público), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação; e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Da Redação - ND

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