Direito e Justiça

Projeto criminaliza o uso e o comércio de cerol no País

Proposta proíbe todos os tipos de linhas cortantes. Principais vítimas são motociclistas

03/11/2020 - 19:04  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Centenário da OIT: Avaliação de resultados da 108ª Conferência". Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Deputada Flávia Morais: "Objetivo é evitar acidentes e mortes provocados por linhas cortantes"

O Projeto de Lei 4948/20 altera o Código Penal para definir como crime a posse, o uso, a fabricação, o fornecimento e a comercialização de linhas cortantes, geralmente usadas para manejar pipas, papagaios ou pandorgas. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o infrator será punido com reclusão de 6 meses a 4 anos e multa.

A proposta considera linha cortante a alterada pela adição de cola com vidro moído, conhecida como “cerol",  e as industrializadas, conhecidas como "linha chilena ou linha indonésia", obtidas pela combinação de colas com óxido de alumínio ou carbeto de silício e quartzo moído.

Motociclistas
A deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora da proposta, argumenta que o objetivo é evitar acidentes e mortes decorrentes de ferimentos causados pelas linhas cortantes. "As linhas são responsáveis por cortes profundos que chegam a decepar membros como nariz, braço e perna, podendo até matar em razão de cortes profundos no pescoço, principalmente de motociclistas”, afirma a deputada.

Ela acrescenta que o ato de soltar pipa, papagaio, raia, pandorga entre outras denominações, é uma brincadeira antiga e divertida, mas que, com o passar dos anos, escapou ao objetivo de fazer a pipa voar para o de realizar confrontos com a intenção de “cortar”, derrubar, a pipa do outro.

Estados como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco já proíbem a utilização das linhas cortantes.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei. 

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Roberto Seabra

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