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Deputados discutem desafios para a regulamentação do novo Fundeb

A proposta que tornou o Fundeb permanente foi promulgada pelo Congresso em agosto, mas ainda é preciso definir a operacionalização do fundo

27/10/2020 - 08:05   •   Atualizado em 27/10/2020 - 08:31

Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG
Pátio de escola infantil onde crianças brincam no parquinho
Os municípios são obrigados a utilizar os recursos no ensino fundamental e na educação infantil

A Câmara dos Deputados discute nesta tarde a regulamentação do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto.

A regulamentação depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.

Como a lei (11.494/07) que regulamenta atualmente o Fundeb perde a validade em 31 de dezembro deste ano, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb, já apresentou uma proposta (PL 4372/20) de regulamentação.

O projeto detalha a operacionalização do fundo, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

Alguns parlamentares estão preocupados com a demora na regulamentação, mas, no mês passado, o líder governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), garantiu que isso será feito pelo governo, mesmo que seja necessária uma medida provisória.

Convidados
O debate sobre a regulamentação nesta terça será moderado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que foi suplente na Comissão Especial do Fundeb. Foram convidados para falar sobre o assunto:
- a representante do movimento Todos Pela Educação Priscila Cruz;
- a professora universitária e gestora pública Claudia Costin;
- um representante do Ministério da Educação; e
- um representante da Rede de Pesquisadores sobre Financiamento da Educação Especial (Rede Fineesp).

A discussão desta terça terá início às 15 horas e será transmitido ao vivo pelo portal e-Democracia.

Os debates continuam na quinta (29) e na sexta (30), abordando, respectivamente a fiscalização, avaliação e controle do uso dos recursos e os fatores de ponderação. Na terça-feira que vem (3), a discussão será sobre a complementação da União e operacionalização dos indicadores. Sempre às 9 horas por videoconferência.

Da Redação - ND

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