Proposta regulamenta telemedicina em casos de calamidade pública ou quarentena

21/10/2020 - 19:13

O Projeto de Lei 916/20 regulamenta a realização de consultas com médicos, terapeutas, psicólogos ou nutricionistas por meio das tecnologias da informação e da comunicação em casos de calamidade pública ou de quarentena.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Tema: "Centrais Hidrelétricas e expansão das fontes de energia eólica e solar". Dep. Coronel Armando (PSL - SC)

Coronel Armando, autor do projeto

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a regra para novos e antigos pacientes. A comprovação da consulta poderá ser feita mediante guia eletrônica ou digital atestada pelo beneficiário. Órgãos de auditoria terão acesso a esses documentos.

“Em períodos de calamidade pública ou quarentena exige-se o distanciamento social, por isso é preciso que se adotem medidas excepcionais a fim de garantir a continuidade dos tratamentos de saúde”, afirmou o autor, deputado Coronel Armando (PSL-SC).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub