Proposta exige a compra, pelo setor público, de itens com baixo consumo de energia
O Projeto de Lei 1034/20 determina que os itens adquiridos pela administração pública devem consumir o mínimo de energia possível. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei das Licitações.
Além disso, a proposta determina que a compra de itens que prejudicam a camada de ozônio será vedada, a menos que sejam imprescindíveis e não exista alternativa viável. Nesse último caso, a justificativa deverá constar no edital da concorrência.
“Precisamos retirar do campo das intenções as medidas cada vez mais inadiáveis, para pelo menos minimizar as graves e sombrias decorrências do descaso com a vida na Terra”, afirmou o autor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
