Orçamento aprova dois destaques à LDO
16/08/2005 - 18:36
A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco destaque ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 que proíbe o bloqueio de recursos originários de receitas próprias das agências reguladoras e vinculadas a elas. O voto do relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG), era contrário à proposta, mas foi derrubado pelos parlamentares.
Machado disse que vai recomendar ao governo que vete o destaque.
Semi-Árido
Outro destaque aprovado pela comissão é o que proíbe o contingenciamento de recursos destinados a serviços hídricos no Semi-Árido brasileiro. Novamente, Gilmar Machado era contrário à aprovação do destaque, mas acabou concordando com a mudança.
A Comissão Mista de Orçamento está reunida no plenário 2. Reportagem - Marise Lugullo
Edição - Noéli Nobre
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