CCJ admite PEC que prevê sorteio para promoção de juízes
16/08/2005 - 17:54
Em reunião realizada hoje, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/03, que estabelece o sorteio como critério de promoção de juízes, extinguindo a promoção por merecimento. O autor da PEC, deputado João Alfredo (PT-CE), argumenta que "o magistrado deve exercer sua função livre de qualquer influência".
O relator da proposta na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), ofereceu parecer pela admissibilidade.
Tramitação
O mérito da PEC deverá ser analisado por uma comissão especial.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre
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