Projeto obriga condomínios residenciais a denunciar casos de violência doméstica
Competirá exclusivamente aos estados e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar a medida, caso aprovada
16/10/2020 - 11:32
O Projeto de Lei 4559/20 obriga os condomínios de prédios residenciais, por meio de seus representantes legais constituídos, a encaminhar comunicação à Polícia Civil ou à Polícia Militar quando houver a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos nos apartamentos ou em áreas comuns.
Autora da proposta, a deputada Rejane Dias (PT-PI) chama a atenção para o aumento da violência contra a mulher durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, dada a permanência maior no lar, levando muitas vítimas a conviverem em tempo integral com o agressor. “A permanência por longos períodos no lar é fator fundamental para que o número de vítimas aumente”, aponta.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, competirá exclusivamente aos estados e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar a medida, caso aprovada.
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Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
