Meio ambiente e energia

Proposta obriga síndicos a denunciarem maus-tratos contra animais

Projeto prevê multa para o condomínio que se omitir

26/10/2020 - 15:07  

O Projeto de Lei 4864/20 obriga os síndicos e administradores de condomínios a comunicarem às autoridades competentes os casos de maus-tratos contra animais ocorridos nas áreas comuns ou no interior das residências.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Abate e Comercialização de Pele de Jumentos". Dep. Célio Studart (PV-CE)
Deputado Célio Studart, autor do projeto de lei

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê também multa de cinco salários mínimos para quem não denunciar os maus-tratos. A multa será paga pelo condomínio e revertida em favor de entidades protetoras de animais.

“O auxílio do síndico que, através de moradores e funcionários, tem amplo conhecimento dos fatos que ocorrem nas áreas comuns e no interior das unidades habitacionais, será de grande ajuda para aumentar o número de denúncias e proteger os animais”, disse o deputado Célio Studart (PV-CE), autor do projeto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 4864/2020

Íntegra da proposta