Educação, cultura e esportes

Projeto prevê regulação para ensino remoto em escolas e universidades públicas e privadas

Regulamentação deve deixar claro quem é responsável por comprar equipamentos necessários para as aulas remotas e qual a quantidade máxima de alunos por turma

07/10/2020 - 10:27  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Vanderlei Macris discursa no Plenário da Câmara
Macris ressalta que as regras valerão também para depois da pandemia

O Projeto de Lei 4816/20 determina as regras que deverão ser observadas por estabelecimentos do ensino fundamental, médio e superior para substituir o ensino presencial pelo remoto. As regras previstas no projeto se aplicam a estabelecimentos privados e também aos públicos (no que couber).

A proposta garante aos professores irredutibilidade salarial, independentemente da adoção de modalidade presencial, virtual (telepresencial) ou remota (gravada), períodos de descanso adequados ao ambiente virtual e apoio tecnológico permanente.

Para o autor da proposta, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a oferta de atividades não presenciais implicou em importantes mudanças na rotina dos professores, que não estão suficientemente contempladas na legislação em vigor, “especialmente no que se refere à proteção dos direitos laborais do magistério”. O projeto visa resolver essa situação.

Macris disse ainda que as regras propostas não se limitam ao período da pandemia de Covid-19, podendo ser usadas em qualquer circunstância.

Regulamentação
Conforme o texto, escolas e universidades deverão regulamentar o trabalho remoto por meio de acordo coletivo. Entre os pontos que deverão ser tratados na regulamentação estão:

  • a responsabilidade pela compra ou fornecimento de computadores e infraestrutura de trabalho remoto, bem como o reembolso por eventuais despesas a cargo do professor;
  • a quantidade máxima de alunos por turma, não sendo permitido o acúmulo de turmas de unidades educacionais distintas; e
  • a conversão de aulas presenciais em aulas gravadas, com garantia de irredutibilidade salarial.

Outras regras
Além dessa regulação específica, as escolas e universidades deverão cumprir uma série de outras regras, como garantir remuneração equivalente entre aulas presenciais e gravadas, observar parâmetros de ergonomia física previstos em normas técnicas, e até adotar modelos de etiqueta digital para prevenir o bullying e garantir liberdade de expressão e de cátedra.

A proposta também permite que as escolas e universidades privadas adotem a redução proporcional de jornada de trabalho e a suspensão do contrato de trabalho, recentemente instituída pela Lei 14.020/20, mas apenas se houver mecanismo de controle da jornada ou a suspensão total das atividades docentes.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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