Saúde

Proposta proíbe unidade do SUS de negar atendimento a usuário de outro município

15/10/2020 - 20:17  

O Projeto de Lei 4666/20 proíbe postos de saúde e hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) de negarem atendimento a usuários vindos de outros municípios. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo deputado Walter Alves (MDB-RN) e altera a Lei Orgânica da Saúde.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Sessão Extraordinária. Dep. Walter Alves (MDB - RN)
Walter Alves: esse tipo de situação contraria os princípios da universalidade do SUS

“Com o argumento de que parte do financiamento tem como base os moradores de uma região, é comum que pessoas de outras cidades sejam atendidas apenas em casos de urgência”, explica Alves. Para ele, esse tipo de situação é contrária aos princípios legais da universalidade e da igualdade do SUS.

Para evitar o argumento do financiamento, a proposta garante a compensação financeira do posto ou hospital pelo atendimento de usuários de outra rede.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição - Ana Chalub

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