Proposto saque do PIS/Pasep por desempregado de 45 anos

09/08/2005 - 11:56  

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 262/05, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que autoriza o saque da conta individual do PIS/Pasep ao desempregado com mais de 45 anos de idade.
Segundo o autor do projeto, a medida não resolverá definitivamente o problema do desemprego para as pessoas com idade acima de 45 anos, mas poderá amenizar a sua situação com a possibilidade de abertura de pequenos negócios.

O que diz a lei
A atual Constituição extinguiu o recolhimento do PIS/Pasep para as contas individuais dos trabalhadores, passando a destinar os recursos para o financiamento do seguro-desemprego, do abono salarial e de programas de desenvolvimento econômico. As contas individuais existentes até aquela data, porém, foram preservadas, podendo sofrer saques em casos de aposentadoria, passagem do trabalhador para a reserva remunerada, reserva ou invalidez.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PLP 4/91, do ex-deputado Carlos Cardinal, que autoriza o pagamento do saldo existente na conta do PIS/Pasep para quem tiver se casado antes de 1971. Os dois textos estão prontos para entrar na pauta de votação do Plenário.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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