Cidades e transportes

Projeto proíbe remoção de veículo durante feriado ou fim de semana

Veículo ficará no posto de fiscalização até o segundo dia útil para que o condutor possa sanar eventuais irregularidades

08/10/2020 - 22:10  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Projeto institucional "Cidade Pacífica" de Pernambuco." Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
Eduardo da Fonte: a medida evitará custos de remoção, como guincho e depósito

O Projeto de Lei 3575/20 proíbe, em feriado ou final de semana, a remoção de veículo para depósito do órgão de trânsito. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto insere dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro.

Conforme a proposta, identificada a falta de pagamento de multas, taxas e outros encargos legais, o veículo deverá aguardar no próprio posto de fiscalização até o segundo dia útil para que o condutor possa sanar as eventuais irregularidades.

“O objetivo é possibilitar que a população pague os débitos o mais rápido possível sem que tenha de arcar com as despesas do guincho e do depósito”, afirma o autor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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