Projeto institui renda mínima mensal de um salário mínimo para pessoas em extrema pobreza

17/09/2020 - 19:21  

O Projeto de Lei 4610/20 institui renda mínima mensal de um salário mínimo para pessoas em situação de extrema pobreza.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, se enquadram nessa categoria as pessoas que não tenham fonte de renda; tenham renda igual ou inferior a meio salário mínimo; ou tenham renda per capta familiar que não ultrapasse um salário mínimo.

A proposta prevê que a renda mínima será recebida independentemente do recebimento de outro beneficio financeiro. Além disso, estabelece que será concedido automaticamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC)  quando a pessoa em situação de extrema pobreza completar 65 anos de idade.

Autor do projeto, o deputado João Daniel (PT-SE) disse que a pandemia do novo coronavírus revelou “a necessidade de um programa de distribuição de renda aos cidadãos vulneráveis, como é o caso do programa Bolsa Família e também do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional”.

Segundo ele, o auxílio “não só ajudou as famílias brasileiras como também fez a economia girar, uma vez esse dinheiro garantiu o consumo das famílias, mantendo o funcionamento das empresas e os empregos”.

Outras propostas
Na Câmara, já tramitam outras propostas sobre o tema, como o Projeto de Lei 2910/20, que institui o Programa Seguro Família, benefício mensal para subsistência de qualquer brasileiro residente no País, desde que, como regra geral, esteja desempregado ou então, se autônomo, tenha sido afetado por crise sazonal, como a pandemia de coronavírus.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub