Projeto busca proteção ambiental da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia
Estão previstas medidas como a universalização dos serviços de saneamento básico e o incentivo ao turismo sustentável
30/09/2020 - 22:29
O Projeto de Lei 4058/20 obriga o poder público a promover medidas de conservação da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia: zoneamento ecológico-econômico (ZEE); recuperação de áreas degradadas; monitoramento de remanescente da vegetação nativa; regularização de terras; fiscalização de uso de agrotóxicos e mineração; planos hidrográficos; estímulo à criação de reservas ambientais particulares; entre outras ações.
O autor, deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), afirma que a região enfrenta inúmeros problemas ambientais, especialmente a falta de saneamento básico adequado. “A poluição gerada afeta a saúde da população, a conservação dos ecossistemas e o desenvolvimento do turismo”, afirma.
Ele também destaca o avanço do desmatamento na área, que abrange 920 mil km² e tem cerca de 8,6 milhões de habitantes em cinco estados (Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão e Mato Grosso) e no Distrito Federal.
As medidas incluídas no projeto têm objetivo de incentivar o turismo sustentável e o desenvolvimento sustentável da região e proteger o patrimônio cultural da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia, que incluem áreas como o Jalapão e a Chapada dos Veadeiros.
“O objetivo desta proposição é contribuir para reorganizar o modelo de desenvolvimento historicamente praticado na região hidrográfica do Tocantins-Araguaia. São propostas diversas medidas de conservação da água, do solo e da biodiversidade. Além disso, procura-se estimular atividades que tiram proveito do grande potencial paisagístico e da abundância de recursos naturais da região, como o extrativismo e o turismo sustentáveis”, justifica.
As ações deverão ser realizadas por órgãos do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH) e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), como as secretarias estaduais, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente.
Metas
O projeto estabelece metas a serem cumpridas em dois anos para a preservação da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia:
- universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos;
- universalização dos serviços de coleta seletiva, reciclagem e destinação final adequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários;
- adoção do pacto de desmatamento zero;
- proteção dos ecossistemas naturais em unidades de conservação de proteção integral em área correspondente a 17% da cobertura do bioma Cerrado e 17% da floresta amazônica.
Proibições
Atividades de carvoejamento e a produção de lenha com o uso de matéria-prima oriunda de vegetação nativa passarão a ser proibidas na região. As empresas que precisarem de carvão como fonte de energia deverão recorrer a florestas plantadas.
Já a implantação de novos empreendimentos na região dependerá da adequação dos serviços de saneamento básico.
A construção de usinas hidrelétricas só será autorizada após a criação de um programa de reassentamento de comunidades atingidas pelo enchimento do reservatório e de recomposição de suas perdas econômicas; e da implantação de medidas de conservação da ictiofauna, em especial das espécies migratórias.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
