Direitos Humanos

Proposta prevê isenção de IPI para compra de automóveis por pessoa surda

29/09/2020 - 09:48  

José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná
Carros sendo montados numa fábrica
Texto estende a isenção a acessórios usados na adaptação do carro

O Projeto de Lei 1586/20, do Senado, inclui as pessoas com deficiência auditiva no rol daquelas com direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95 e também estende a isenção do IPI aos acessórios, ainda que não originais do veículo, caso sejam utilizados para a adaptação do automóvel ao uso por pessoa com deficiência.

“Entendo que é incompatível com o Estatuto da Pessoa com Deficiência privar as pessoas com deficiência auditiva, por exemplo, de um importante mecanismo de inclusão”, afirmou o autor, senador Romário (Podemos-RJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado

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